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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, para participar como coformadora do curso "Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", no dia 06/10/2026, ministrando o tema: "Seminário Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", por 1 hora-aula, no período compreendido entre 10h e 13h, na modalidade de ensino presencial, na Sala de Aula da EMARF.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP32243347000151-1-000164/2026Processo0017475-22.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Contratação da docente PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, para participar como coformadora do curso "Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", no dia 06/10/2026, ministrando o tema: "Seminário Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", por 1 hora-aula, no período compreendido entre 10h e 13h, na modalidade de ensino presencial, na Sala de Aula da EMARF.

R$ 540,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 540,00 · Homologado

Fornecedor: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA · 03801875741

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