PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR, PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2026, SEGUNDO SEMESTRE, PARA OS VEÍCULOS: C183 QHE2B15, C190 OKG8A39, C310 QIU4A66, C311 QIU4A26 E C451 RLP7G64 (5 VEÍCULOS) E INSPEÇÃO VEICULAR DETER, PARA REGULARIZAÇÃO DAS VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ, PARA O VEÍCULO: C086 MAM5H12 (1 VEÍCULO), PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR É NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, GARANTINDO QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E ASSEGURANDO A INTEGRIDADE DOS ALUNOS DURANTE O DESLOCAMENTO ENTRE SUAS RESIDÊNCIAS E AS UNIDADES DE ENSINO. DA MESMA FORMA, A INSPEÇÃO VEICULAR DETER É INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DAS VIAGENS REALIZADAS PARA FORA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ, ASSEGURANDO QUE OS VEÍCULOS ESTEJAM DEVIDAMENTE CERTIFICADOS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, A REALIZAÇÃO DAS INSPEÇÕES É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.