InexigibilidadeDivulgada no PNCP
pagamento de taxa de expediente referente ao boleto de RRT Registro de Responsabilidade Técnica, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), relativo ao Projeto de Requalificação Urbana da Avenida Constelação, localizada no bairro de Monte Serrat, em Salvador/BA
FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
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Compra12Controle PNCP34283754000118-1-000012/2026Processo66826/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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