REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA BERENICE BARRETO ALVES COM CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES PADRÃO SEED E VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 012710/2024 (EM ANEXO), REFERENTE AO PROCESSO Nº 1370/2013, ENCAMINHOU PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA, EM ATENDIMENTO À REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, NO QUAL DETERMINA A REALIZAÇÃO DE REPAROS ESTRUTURAIS NAS SEGUINTES UNIDADES ESCOLARES: ESCOLA ESTADUAL BERENICE BARRETO ALVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAPELA; ESCOLA RURAL ALAGADIÇO, NO MUNICÍPIO DE FREI PAULO; E ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FONTES FREITAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS. EM RESPOSTA, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INFORMOU QUE A REFERIDA UNIDADE ESCOLAR SE ENCONTRA CADASTRADA NO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE/MEC), POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SIMEC). CONTUDO, ESCLARECEU QUE ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, COM VISTAS À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E VESTIÁRIOS. RESSALTE-SE, AINDA, QUE TAIS MEDIDAS CONSIDERAM SOLICITAÇÕES ANTERIORES RELACIONADAS À MESMA DEMANDA, UMA VEZ QUE O PROJETO SE ENCONTRA INSERIDO NO FNDE DESDE O ANO DE 2021 E, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO OBTEVE APROVAÇÃO NO REFERIDO SISTEMA. AS VISTORIAS E ANÁLISES TÉCNICAS EVIDENCIARAM QUE O IMÓVEL APRESENTA PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS, DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO DE USO E INADEQUAÇÕES ÀS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, COMPROMETENDO A SEGURANÇA, A FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES E O PLENO ATENDIMENTO ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. NESSE CONTEXTO, TORNA SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, CONTEMPLANDO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO SEED E VESTIÁRIO, DE MODO A ASSEGURAR ESPAÇOS ADEQUADOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS. DESSA FORMA, A EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO NÃO APENAS ATENDE À DETERMINAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE, MAS TAMBÉM REAFIRMA O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR E A OFERTA DE INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE MAIS SEGURO, INCLUSIVO E ADEQUADO ÀS NECESSIDADES ATUAIS E FUTURAS DA COMUNIDADE ESCOLAR.