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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA, PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DO ANO 2026 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA-MA

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP35101369000175-1-000003/2026Processo001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura, Esportes e LazerLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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