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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, destinada ao pagamento de 02 (duas) inscrições na modalidade “Participant – billet de dernière minute” para participação de dois representantes da EMERJ na 12ª Conferência Internacional sobre Formação Judiciária (12ème Conférence internationale sur la formation judiciaire), promovida pela International Organization for Judicial Training – IOJT e organizada pela École Nationale de la Magistrature (ENM) da França, a ser realizada de 08 a 12 de novembro de 2026, em Bordeaux, França.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 14.300,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP35949858000181-1-000028/2026Processo926765ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão35949858000181Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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