InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para prestação de serviços de fornecimento de vale-transporte municipal para cidade de Palmas/TO, em atendimento à Lei n. 7.418/1985, e às necessidades de deslocamento residência trabalho e vice-versa, através do sistema público de transporte coletivo, dos funcionários quanto ao jovem aprendiz que necessitam se deslocar para trabalhar nas dependências do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins-CRCTO.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP38155081000171-1-000039/2025Processo9079627110000623000021/2025-57ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ do órgão38155081000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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