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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar parte (4 h) do curso "Prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação no ambiente de trabalho", com 8 h, nos dias 20 e 27 de abril de 2026, na modalidade remota.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP41007949000109-1-000013/2026Processo04301.000346/2026-03ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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