PADRÃO PARA ENSAIO INTERLABORATORIAL, CÓDIGO: LGCPT-AQ-AM02S, DO AQUACHECK DE ANÁLISES AMBIENTAIS (Nutrientes, CN, pH, Condutividade, Cor e SDT em águas brutas).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez