InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR E ESTRATÉGICA-INSTITUCIONAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDA JURÍDICA COMPLEXA E DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO

MUNICIPIO DE MERIDIANO · MUNICIPIO DE MERIDIANO

Valor estimadoR$ 168.000,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP45116092000108-1-000007/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE MERIDIANOCNPJ do órgão45116092000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE MERIDIANOLocalMeridiano/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR E ESTRATÉGICA-INSTITUCIONAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDA JURÍDICA COMPLEXA E DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO