InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR E ESTRATÉGICA-INSTITUCIONAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDA JURÍDICA COMPLEXA E DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPIO DE MERIDIANO · MUNICIPIO DE MERIDIANO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP45116092000108-1-000007/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE MERIDIANOCNPJ do órgão45116092000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE MERIDIANOLocalMeridiano/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR E ESTRATÉGICA-INSTITUCIONAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDA JURÍDICA COMPLEXA E DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE MERIDIANO.
- CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DESTINADA AOS TRABALHADORES DO SUAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, PARA UMA TURMA COM ATÉ 20 PARTICIPANTES, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 40 HORAS, DISTRIBUÍDA EM 10 ENCONTROS PRESENCIAIS DE 4 HORAS CADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE APOIO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FORMATIVAS E ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA SOBRE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL COMO FUNÇÃO ESTRATÉGICA DO SUAS, DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL, GESTÃO DA INFORMAÇÃO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS, IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS, TERRITORIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS OFICIAIS DO SUAS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, FLUXOS DE ATENDIMENTO, BUSCA ATIVA, METODOLOGIAS51 · Meridiano/SP · Dispensa · 14/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS57 · Meridiano/SP · Dispensa · 14/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, PARA ATÉ 20 (VINTE) SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, ABRANGENDO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DAS RECEITAS, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX), O REGIME DE PRECATÓRIOS E DEMAIS IMPACTOS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILA, SLIDES E CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO O DESLOCAMENTO DO PALESTRANTE9 · Meridiano/SP · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Prestação de Serviços de Empresa Especializada em Gestão de Conteúdo Corporativo, Gestão de Arquivos Físicos e Digitais para a Execução de Serviços de Classificação, Preparação Para Arquivamento Digital e Indexação em Software em Nuvem com Opções de Consulta e Impressão, com Disponibilização de Licença de Software para Consulta em Nuvem durante toda a vigência do Contrato, incluindo o fornecimento de Mão de Obra Especializada, Treinamento e Suporte Técnico.54 · Meridiano/SP · Dispensa · 13/08/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS NOVOS, DE PRIMEIRO USO, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA24 · Meridiano/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ATÉ 20 (VINTE) NOTEBOOKS, CLASSIFICADOS COMO MATERIAL PERMANENTE, REUNIDOS EM ITEM ÚNICO E COM FORNECIMENTO PARCELADO, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA E DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, AO APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS DE GESTÃO, AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, À UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS OFICIAIS E AO SUPORTE ÀS AÇÕES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA22 · Meridiano/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE REDES CONFECCIONADAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE – PEAD, COM TRATAMENTO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA, CABOS DE AÇO, ESTICADORES, GRAMPOS, CORDAS, FERRAGENS, ACESSÓRIOS E TODOS OS DEMAIS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, UTILIZANDO-SE OS POSTES E AS ESTRUTURAS METÁLICAS EXISTENTES53 · Meridiano/SP · Dispensa · 10/08/2026
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS PERMANENTES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS MODULARES INFANTIS, COBERTURAS METÁLICAS COM TELA TIPO SOMBRITE E COBERTURAS METÁLICAS ARQUEADAS COM FECHAMENTO EM POLICARBONATO ALVEOLAR, DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERIDIANO/SP21 · Meridiano/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA HABITACIONAL52 · Meridiano/SP · Dispensa · 05/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)- GESTÃO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.49 · Meridiano/SP · Dispensa · 04/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AUTUADA SOB O Nº 1001766-21.2026.8.26.0597, EM TRÂMITE PERANTE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO.MUNICIPIO DE SERTAOZINHO020 · Sertãozinho/SP · Dispensa · 07/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSFUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAITVE-2026-25-1 · Jundiaí/SP · Dispensa · 24/07/2026
- Contratação de serviços advocatícios destinados a defensoria dativa em Processo Administrativo DisciplinarMUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE486 · Igaraçu do Tietê/SP · Dispensa · 08/07/2026
- Contratação de serviços advocatícios especializados, consistindo na representação processual e continuada da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto em todos os processos que, na data de assinatura do contrato, estejam tramitando perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), e os doravante autuados.MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO16 · Ribeirão Preto/SP · Inexigibilidade · 06/07/2026
- Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços advocatícios de natureza continuada, com a contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo e direito securitário, para defesa judicial do SASSOM em ação relacionada à indenização de seguro de vida, incluindo elaboração de peças processuais, atuação estratégica e acompanhamento processual até última instância ou final da demanda, no Processo nº 1002651-74.2026.8.26.0196 que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública no Foro de Franca.SERV ASSISTENCIA E SEG SOCIAL MUNICIPIARIOS DE FRANCA00003 · Franca/SP · Inexigibilidade · 29/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.MUNICIPIO DE BAURU015 · Bauru/SP · Inexigibilidade · 21/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUAMUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO013 · Monteiro Lobato/SP · Inexigibilidade · 20/05/2026
- Prestação de serviços advocatícios a serem realizados, especialmente para propositura atuação nos autos nos autos do processo nº. 0013370-88.2020.8.26.0602 que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba/SP, em especial apresentação de contrarrazoes de apelação e atuação em segunda instancia.CONSORCIO DE ESTUDOS, RECUPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MEDIO TIETE001 · Salto de Pirapora/SP · Dispensa · 04/02/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSO JUDICIALBARAO DE ANTONINA CAMARA MUNICIPAL5 · Barão de Antonina/SP · Inexigibilidade · 03/02/2026
- Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente registrado e regular na Ordem dos Advogados do Brasil, para execução de serviços advocatícios relacionados à representação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia - Piraprev, nos processos judiciais e emissão de pareceres jurídicos nos processos de compra e licitações, aposentadorias, pensões, processos internos administrativos e processos perante o TCE/SP, pelo período de 12 (doze) mesesINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRACAIA- PIRAPREV16 · PIRACAIA/SP · Dispensa · 14/10/2024