Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, manutenção preventiva e troca de filtros/refis dos bebedouros e purificadores de agua pertencentes á esta Secretaria, incluindo o fornecimento de todos os materiais, peças refis necessários e mão de obra especializada com execução prevista para os meses de julho de 2026 e janeiro de 2027,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de limpeza, higienização e troca de filtros dos bebedouros e purificadores de água da Secretaria e de seus respectivos equipamentos mostra-se necessária para assegurar a adequada manutenção preventiva, dos aparelhos, garantindo o pleno funcionamento, a conservação dos bens públicos e, pincipalmente a oferta de água potável em condições sanitárias adequadas aos servidores e usuários das dependências públicas. A execução periódica desses serviços, prevista para os meses de julho de 2026 e janeiro de 2027, atende às recomendações técnicas de manutenção dos fabricantes, contribuindo para a remoção de impurezas acumuladas, prevenção de contaminações, aumento da vida útil dos equipamentos e redução de riscos de falhas ou interrupções no fornecimento de água. Ressalta-se que o objeto contempla o fornecimento integral de todos os refis e elementos filtrantes necessários, bem como toda a mão de obra especializada para a execução dos serviços, o que proporciona maior economicidade, praticidade administrativa e garantia de compatibilidade entre os componentes utilizados e os equipamentos atendidos. Quanto a escolha do fornecedor, esta se justifica por ter apresentado a proposta de menor valor, observando-se os princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração Pública. Ademais, trata-se da mesma empresa responsável pelo fornecimento original dos equipamentos, circunstância que representa vantagem adicional, considerando seu conhecimento técnico acerca dos modelos instalados, familiaridade com as especificações dos aparelhos e maior segurança na utilização de peças e refis compatíveis, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Dessa forma a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e vantajosa ao interesse público. A compra enquadra-se no item n° 29 do Plano de Contratações Anual de 2026