Aquisição de 150 lençóis, 150 fronhas, 100 travesseiros, 150 toalhas de banho, destinados ao atendimento das demandas da Operação Inverno 2026 realizados pela Secretaria de Assistência Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Operação Inverno é um a ação estratégica realizada pela Secretaria de Assistência Social com o objetivo de intensificar o atendimento ás pessoas em situação de vulnerabilidade social durante os períodos de baixas temperaturas, especialmente nos meses de inverno e em cumprimento a Portaria de n° 038 de 2026. Essa operação geralmente amplia os serviços de acolhimento, abordagem social e distribuição de itens essenciais, como cobertores, roupas, alimentação, e materiais de higiene pessoal, buscando garantir proteção, dignidade e redução dos riscos á saúde da população mais vulnerável, principalmente pessoas em situação de rua, famílias em extrema pobreza, idosos e indivíduos sem acesso adequado a com dições básicas de moradia e higiene. A importância da Operação Inverno está diretamente relacionada à proteção social e a preservação da vida, considerando que o frio intenso aumenta os riscos de doenças respiratórias, agravamento de problemas de saúde, hipotermia, e outras situações de vulnerabilidade. Além disso, a ação fortalece a atuação preventiva da política pública de assistência social, promovendo acolhimento humanizado, segurança e acesso aos direitos socioassistenciais. A Operação Inverno também possui relevância por integrar diferentes serviços e equipes da rede socioassistencial, possibilitando respostas mais rápidas e efetivas às demandas emergenciais da população atendida. Dessa forma, a iniciativa contribui para minimizar impactos sociais decorrentes das condições climáticas e assegurar atendimento digno às pessoas que necessitam de apoio temporário ou continuado. Justificamos a aquisição de 150 lençóis de solteiro, 150 fronhas, 100 travesseiros 70x50 e 150 toalhas de banho 70x130, para atendimento às ações da Operação Inverno 2026, que começará no dia 8 de junho e se encerra no mês de setembro. Os itens serão destinados à utilização dos usuários que serão atendidos pela operação, considerando a intensificação das demandas e o período de baixa temperatura, quando há um aumento significativo da necessidade de acolhimento e adequação do local que receberá essa demanda. Ressaltamos que parte dos itens entregues poderão ser utilizados posteriormente, conforme demanda dos atendimentos realizados pelos serviços socioassistenciais. A escolha do fornecedor ocorreu com base no menor valor ofertado entre os orçamentos apresentados, observando os princípios da economicidade e da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, a contratação de empresa sediada no município contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, promovendo a circulação de recursos, geração de empregos e aumento da arrecadação tributária municipal. Dessa forma, a aquisição pretendida mostra-se necessária, adequada e indispensável para assegurar a execução da Operação Inverno com qualidade e eficiência, garantindo melhores condições de acolhimento aos usuários que necessitarem de atendimento. A aquisição será realizada com recurso do Benefício Eventual, conforme previsto na Política de Assistência Social considerando seu caráter suplementar e provisório no atendimento as necessidades temporárias decorrentes da situação de vulnerabilidade social. A compra enquadra-se no item n°08 e n° 21 do Plano de Contratações Anual de 2026.