CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMOSTRAGEM E ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA E EFLUENTES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · EXTENSÃO RURAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Tal pedido justifica-se face ao interesse público visto que toda água destinada ao consumo humano proveniente de sistema de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água, tal contratação é necessária para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde e em especial para atendimento das PORTARIAS: nº 05/2017 e nº 888 de 04 de maio de 2021, do Ministério da Saúde. E referente ao efluente, verificar se o mesmo está atendendo os parâmetros especificados na