Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Jardinagem

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade contínua de conservação, manutenção e tratamento das áreas verdes vinculadas à Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Porto Ferreira, compreendendo jardins, gramados, canteiros, árvores, arbustos e vasos ornamentais localizados no Parque do Amanhã, Parque Esportivo e Estádio Municipal José de Oliveira Mafra. A manutenção adequada dessas áreas é essencial para garantir condições satisfatórias de uso dos espaços públicos pela população, contribuindo para a qualidade ambiental, segurança, bem-estar dos usuários e preservação do patrimônio público. A ausência ou execução inadequada desses serviços pode resultar na proliferação de pragas, degradação das áreas verdes, acúmulo de resíduos orgânicos e comprometimento das condições sanitárias e estéticas dos locais. Ressalta-se que os serviços demandam execução contínua e especializada, com utilização de mão de obra qualificada, equipamentos específicos e insumos adequados, não sendo possível sua realização de forma eficiente apenas com recursos próprios da Administração, seja pela insuficiência de pessoal, seja pela ausência de estrutura operacional compatível. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se necessária para assegurar a adequada manutenção das áreas verdes, garantir a continuidade dos serviços e atender ao interesse público, em conformidade com as diretrizes de eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos.