Contratação de empresa especializada na realização e organização do evento "Dia do Skatista"

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação decorre da necessidade de viabilizar a realização e organização do evento "Dia do Skatista", instituído pela Lei Municipal nº 2.556, de 10 de abril de 2007, a ser realizado nos dias 29 e 30 de agosto, no Skate Park Lourenço Valente, em atendimento à Emenda Modificativa nº 12/2025, destinada ao custeio do referido evento. O evento tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a integração entre atletas e a comunidade, valorizar a modalidade do skate e proporcionar atividades de lazer à população. Para tanto, faz-se necessária a disponibilização de estrutura e serviços adequados para atender às competições nas categorias Amador, Old School, Feminino, Iniciante, Mirim e Infantil, garantindo condições de segurança, organização, acessibilidade e conforto aos participantes e ao público. Dessa forma, a contratação mostra-se indispensável para assegurar a adequada execução do evento, possibilitando a disponibilização da infraestrutura, dos serviços especializados e dos demais recursos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades programadas, em conformidade com o interesse público e os objetivos da Administração.