Aquisição de dispositivos de sinalização sonora e luminosa (sirenes, giroflex e estrobos) com instalação, para as viaturas pertencentes à Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 03 (três) sinalizadores luminosos de emergência veicular, destinados à substituição dos equipamentos atualmente instalados em 03 (três) viaturas utilizadas pela Guarda Civil Municipal. Os equipamentos atualmente instalados apresentam falhas de funcionamento, comprometendo a adequada sinalização das viaturas durante as atividades operacionais e deslocamentos realizados em serviço. Após verificações realizadas para a manutenção dos equipamentos, constatou-se dificuldade na obtenção de peças e componentes necessários ao reparo, não tendo sido localizado, até o momento, fornecedor ou assistência técnica capaz de disponibilizar os componentes necessários para a recuperação dos equipamentos existentes. Diante da indisponibilidade de peças de reposição e da impossibilidade de garantir a manutenção adequada dos equipamentos atualmente instalados, mostra-se necessária à sua substituição por equipamentos novos, compatíveis com a utilização em viaturas de serviço e adequados às necessidades operacionais da Guarda Civil Municipal. A substituição dos sinalizadores é necessária para assegurar a adequada identificação e sinalização das viaturas em serviço, contribuindo para a segurança dos agentes públicos, dos demais usuários das vias e das operações realizadas pela Guarda Civil Municipal, além de preservar a disponibilidade operacional da frota. A aquisição de 03 (três) unidades corresponde exatamente ao número de viaturas que atualmente apresentam equipamentos com funcionamento inadequado, evitando a aquisição de quantitativo superior à necessidade identificada e observando os princípios do planejamento e da economicidade. Dessa forma, a contratação pretendida busca solucionar a indisponibilidade dos equipamentos atualmente instalados, restabelecendo condições adequadas de utilização das viaturas e garantindo a continuidade e a segurança das atividades desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal.