CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MOACYR MEIRELLES DE ANDRADE

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por finalidade a execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Moacyr Meirelles de Andrade, visando promover melhorias significativas na infraestrutura urbana, mobilidade e segurança da população local. Atualmente, a via apresenta condições inadequadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando há formação de lama, erosões, poças d’água e irregularidades no leito carroçável, ocasionando dificuldades de circulação para veículos e pedestres, além de aumento nos custos de manutenção da via e dos veículos que por ela transitam. A execução da pavimentação asfáltica proporcionará melhores condições de mobilidade urbana, garantindo maior conforto e segurança aos usuários, bem como favorecendo o acesso de moradores, serviços públicos, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos, serviços de emergência e demais atividades essenciais. A intervenção também contribuirá para a valorização urbana da região, redução da emissão de poeira e lama, melhoria das condições sanitárias e diminuição dos impactos ambientais decorrentes da degradação da via. Ressalta-se que a obra atende ao interesse público, estando alinhada às ações de desenvolvimento urbano e melhoria da infraestrutura municipal, constituindo medida necessária para assegurar melhores condições de circulação e qualidade de vida à população beneficiada.