Item 1 · REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXECUÇÃO DE PROJETO AVCB NO CENTRO ESPORTIVO CAIXETÃO
R$ 139.608,00Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 139.608,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXECUÇÃO DE PROJETO AVCB NO CENTRO ESPORTIVO CAIXETÃO.
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Dados da publicação
Compra00039Controle PNCP45742707000101-1-000071/2026Processo0080/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPIRATIBACNPJ do órgão45742707000101Unidade compradoraOBRAS E SERVIÇOS PUBLICOSLocalTapiratiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação para execução o do AVCB e necessária para adequar a edificação às normas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros. O serviço garantira a instalação e regularização dos sistemas preventivos, assegurando proteção aos usuários e ao patrimônio público. A obtenção do AVCB e obrigatória para o funcionamento legal do local. Sua ausência pode gerar penalidades e impedir a utilização regular da edificação.