CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA O FESTIVAL DE INVERNO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Festival Junino constitui importante ação de valorização da cultura popular brasileira, preservando tradições típicas das festividades juninas, incentivando manifestações culturais, fortalecendo a identidade cultural do município e promovendo integração social entre famílias e visitantes. Além do caráter cultural e recreativo, o evento possui relevante impacto econômico e turístico, fomentando o comércio local, gerando movimentação nos setores de alimentação, hospedagem, vestuário, transporte e serviços, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia municipal. A realização de eventos culturais públicos encontra respaldo no artigo 215 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais. A contratação da estrutura técnica especializada mostra-se necessária considerando o porte do evento e a presença de grandes atrações artísticas, que demandam equipamentos profissionais de sonorização e iluminação compatíveis com riders técnicos de apresentações de médio e grande porte. A ausência da estrutura comprometeria diretamente a realização do evento, inviabilizando as apresentações culturais e colocando em risco a segurança técnica e operacional da programação.