Aquisição de televisões para atender as demandas pedagógicas da Unidade Escolar Antônio Cândido de Camargo. Saldo remanescente Dispensa 119/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista a implementação do Benefício às Escolas Premiadas no âmbito do Prêmio Excelência Educacional 2024, e sendo a escola Dr. Antonio Candido de Camargo uma das escolas dos anos iniciais contempladas com o prêmio Excelência Educacional, conforme a Resolução SE DUC nº 103/2024. Este benefício visa reconhecer e valorizar as escolas que atingirem resultados de excelência, promovendo melhorias na qualidade da educação e incentivando boas práticas pedagógicas. Conforme ATA em anexo, realizada em consonância com a direção da escola, equipe pedagógica e coordenação definiu-se que o total do recurso, mais especificamente a importância de R$ 27.700,00 seria destinada para aquisição 11 Televisores – SMART TV de 55".Como o processo de aquisição dos aparelhos – Dispensa de Licitação nº 119/2026, também em anexo, resultou no total de R$ 23.307,90, solicitamos que o restante do saldo R$ 4.392,10 seja utilizado para compra de mais aparelhos televisores, para fins de melhor execução da verba. A implementação deste benefício reforça o compromisso do Estado de São Paulo com a qualidade da educação pública, reconhecendo o esforço das escolas e municípios que se destacam na promoção do aprendizado e da equidade. É fundamental que todos os envolvidos atuem com responsabilidade, transparência e dedicação para alcançar os objetivos propostos