InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contrato de prestação de serviços necessários ao acolhimento dos filhos ou dependentes sob guarda ou tutela legal do servidor Jonatas Albino do Nascimento, responsável pela menor Manuela Costa Albino.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURU
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46377222000129-1-000202/2026Processo017.00075656/2026-07ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURULocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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