DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução de projeto de paisagismo com fornecimento de espécies vegetais e insumos necessários para a Avenida do Parque Interlagos. Processo 3500303.401.00004102/2026-26.
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Saúde
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CompraDL 48Controle PNCP46425229000179-1-000063/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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