DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma de alguns prédios, vinculados à Secretaria de Administração. | Processo 3500303.401.00005398/2026-01.
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Dados da publicação
CompraDL 63Controle PNCP46425229000179-1-000087/2026Processo143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esportes e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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