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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição emergencial e temporária de sanitizante livre de cloro para higienização de alimentos e superfícies de manipulação, destinada ao atendimento imediato de necessidade específica decorrente de restrição clínica apresentada por aluno da rede municipal.

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 6.780,00
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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP46482857000196-1-000226/2026Processo1154504/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a existência de condição clínica relacionada à sensibilidade/intolerância ao cloro apresentada no ambiente de utilização, além de aspectos relacionados ao odor residual, manipulação e segurança ocupacional, evidencia-se que a aquisição do sanitizante livre de cloro constitui medida necessária para garantir segurança alimentar, proteção à saúde e continuidade adequada dos serviços de alimentação escolar.

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