Contratação de empresa de especializada para execução da Drenagem da Rua Margaridas, Bairro Jardim Carolina, Município de Ubatuba/SP, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por objetivo a execução de obras de drenagem urbana na Rua Margaridas, localizada no bairro Jardim Carolina, no município de Ubatuba/SP, visando solucionar problemas recorrentes relacionados ao escoamento inadequado das águas pluviais. A ausência de sistema eficiente de drenagem tem ocasionado alagamentos, erosões, acúmulo de águas superficiais, degradação da via pública e comprometimento das condições de mobilidade e segurança da população local, especialmente durante períodos de chuvas intensas, comuns no município em razão de suas características climáticas e geográficas. A deficiência da infraestrutura existente impacta diretamente os moradores da região e a prestação dos serviços públicos essenciais, dificultando a circulação de veículos, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos e acesso de serviços de emergência. Além dos transtornos à população, a situação gera aumento das despesas públicas com manutenção corretiva e intervenções emergenciais frequentes, decorrentes dos danos provocados pelas águas pluviais à via pública e ao entorno urbano. Diante desse cenário, a implantação de sistema de drenagem composto por tubos de concreto e caixas de captação apresenta-se como solução tecnicamente adequada e economicamente viável para garantir o correto escoamento das águas pluviais, reduzir os riscos de alagamentos e ampliar a durabilidade da infraestrutura urbana local. A contratação atende ao interesse público ao promover melhoria das condições de segurança, trafegabilidade, salubridade e qualidade de vida da população do bairro Jardim Carolina, além de proporcionar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos municipais.