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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uniformes para atender a demanda de Guardas Vidas Temporário

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 46.811,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra208Controle PNCP46482857000196-1-000228/2026Processo1573592/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

onsiderando que anualmente ocorre a contratação temporária de profissionais para atuarem no Grupamento de Bombeiros Marítimo durante o período de alta temporada, faz-se necessária a aquisição recorrente de uniformes para garantir a padronização, a segurança e a adequada identificação da equipe.

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