Chamamento Público para credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas – microempreendedores individuais (MEI) para a prestação de serviços de guia de turismo histórico cultural.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O município de Ilhabela possui diversos pontos de visitação com relevante valor histórico, cultural e turístico, cada qual com características próprias, dentre os quais destacam-se a Fazenda Engenho D’Água, Museu Náutico, Parque das Cachoeiras, Museu da Cachaça e Museu Afro. Os credenciados serão distribuídos nos locais abertos para visitação, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura e a demanda de visitantes em cada espaço cultural e turístico do município. Com o objetivo de aprimorar continuamente o atendimento aos munícipes e turistas interessados em conhecer a história, cultura e patrimônio do município, a Secretaria Municipal de Cultura disponibiliza visitas guiadas em equipamentos culturais e turísticos, especialmente na Fazenda Engenho D’Água e no Museu Náutico, desde suas inaugurações, obtendo resultados amplamente satisfatórios quanto à experiência proporcionada aos visitantes. Conforme levantamento quantitativo realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, foi identificado expressivo fluxo de visitantes nos referidos espaços, bem como crescente procura pelos serviços de acompanhamento de guias durante as visitas. Diante desse cenário, verificou-se a necessidade de ampliação da oferta dos serviços de guia turístico histórico cultural para outros pontos de visitação do município, visando proporcionar melhor acolhimento, qualificação das informações transmitidas e enriquecimento da experiência turística e cultural dos usuários. Os dados de visitação levantados demonstram a relevância dos atrativos culturais e turísticos do município de Ilhabela ao longo dos últimos anos. Considerando os períodos monitorados entre 2021 e 2026, os equipamentos públicos culturais registraram expressivo fluxo de visitantes. A Fazenda Engenho D’Água contabilizou 61.376 visitantes entre setembro de 2021 e fevereiro de 2024, somados a mais 39.290 visitantes entre junho de 2025 e maio de 2026, totalizando 100.666 visitantes no período analisado. O Museu Náutico registrou 125.053 visitantes entre julho de 2022 e fevereiro de 2024, além de 62.383 visitantes entre junho de 2025 e maio de 2026, alcançando o total de 187.436 visitantes. O Parque das Cachoeiras contabilizou 21.317 visitantes entre julho de 2023 e fevereiro de 2024. Já o Museu da Iluminação recebeu 37.448 visitantes entre junho de 2025 e maio de 2026. Somados, os espaços culturais e turísticos mencionados registraram aproximadamente 346.867 visitantes ao longo dos períodos avaliados. Os números apresentados evidenciam a importância da manutenção e ampliação dos serviços de visitação guiada nos espaços culturais e turísticos do município, reforçando a necessidade da contratação de profissionais qualificados para atuação como guias de turismo histórico cultural, considerando o papel fundamental desses profissionais na valorização do patrimônio histórico, fortalecimento do turismo local, promoção da educação cultural e melhoria da experiência dos visitantes. A atualização do valor da diária para R$ 158,69 decorre da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando a variação acumulada no período de junho de 2024 a abril de 2026, tendo como base o valor original de R$ 144,71, conforme previsto no Edital nº 064/2024 e no Chamamento Público nº 007/2024, vinculados ao Processo Administrativo nº 7.333/2024.