- Aquisição de Perfurador de Solo e de Motosserra tem como objetivo garantir condições seguras, ergonômicas e eficientes para os trabalhos do Departamento de Educação Ambiental e no departamento de fiscalização durante a execução de atividades de campo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A necessidade de aquisição de um perfurador de solo, para o departamento de educação ambiental, o equipamento é essencial para a execução das atividades de plantação de árvores, hortas comunitárias e demais projetos pedagógicos com a comunidade, visto que o uso do equipamento orienta sobre a prevenção de riscos ocupacionais relacionados a sobrecarga e esforço repetitivo, facilitar o plantio de mudas nativas e frutíferas, otimizando o tempo e os recursos humanos, garantindo maior eficiência nos projetos de reflorestamento e arborização. Considerando a necessidade de fortalecimento das atividades de fiscalização ambiental, sobretudo em ações de combate a desmatamentos irregulares, manutenção de áreas verdes públicas e apoio às operações de campo, permitindo o corte e manejo de árvores em situações de risco, abertura de acessos durante operações em áreas de difícil locomoção e execução de serviços de manutenção preventiva em áreas verdes públicas. O equipamento será utilizado em atividades de interesse coletivo, garantindo maior eficiência nas ações de fiscalização e conservação ambiental. O uso do motosserra será realizado exclusivamente por servidores treinados, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente a NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual) e NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), assegurando a integridade física dos operadores. Administração possui planos de, futuramente, implementar um Departamento de Poda, com foco na manutenção adequada de áreas verdes, arborização urbana e manejo de árvores em vias públicas, além de atender às demandas atuais da fiscalização ambiental, também representa um investimento estratégico para estruturar este novo setor, em consonância com os princípios da economicidade, sustentabilidade e eficiência da gestão pública.