DispensaDivulgada no PNCP
A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP46578498000175-1-000325/2025Processo8318/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2025, 10:11Abertura15/10/2025, 08:00Encerramento20/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme termo de referencia anexo II do aviso de dispensa