InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra1648Controle PNCP46638714000120-1-000318/2026Processo1648/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TREMEMBECNPJ do órgão46638714000120Unidade compradoraMunicipio De TremembeLocalTremembé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A regularização da locação do imóvel sede das Secretarias de Obras Públicas e Serviços Urbanos e de Planejamento Urbano revela-se essencial diante da atual ausência de espaço físico adequado para abrigar cada uma em prédios públicos municipais.