contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as demandas do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O procedimento de cotação de preços é uma das principais atividades desempenhadas pelo Setor de Compras e o que demanda os maiores esforços da equipe. Essa fase da pesquisa quase sempre é demorada, principalmente no Painel de Preços do Governo Federal, tendo em vista a quantidade de acessos diários que gera lentidão na pesquisa, pois implica numa criteriosa busca de preços perante vários órgãos da Administração Pública, além da dificuldade em se conseguir orçamentos nas empresas do ramo do objeto pretendido. Importante registrar que a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) exige que a pesquisa de preços para aquisições e serviços em geral seja realizada por meio de parâmetros diversos. Ocorre que a adoção de parâmetros diversos pode aumentar muito o tempo de duração do procedimento e o próprio custo transacional da licitação, caso a Administração não esteja municiada com ferramentas que permitam a captação dessas referências diversas, de maneira célere e eficaz. Se, por um lado, é necessário avançar na realização de pesquisa de preços com parâmetros diversos, por outro, é fundamental adotar soluções que consigam aumentar a eficiência deste procedimento. Pensando nisso, esta organização, para atender as exigências normativas e a orientação dos órgãos de controle, decidiu-se pela contratação de uma solução em tecnologia de informação que permita a captação eficiente de preços para referenciarem nossas estimativas de custos. A pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, e, em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à administração pública. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação e aquisição, portanto, é necessário que se tenha acesso a mecanismos que auxiliem na realização da pesquisa de preços, imprimindo agilidade e celeridade aos procedimentos de contratação e aquisição.