InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - TERMO DE COOPERAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLOGICA.
MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
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Compra00068Controle PNCP47970769000104-1-000701/2025Processo19794/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de FrancaLocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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