InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à contratação do profissional Uênio Souza para realização de palestra: "Inteligência Emocional para gestores e colaboradores”, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. Cumpre informar que o curso acontecerá na modalidade Híbrida, em Brasília–DF, Auditório Condomínio MPOR/MT/MCOM - Esplanada dos Ministérios Bloco R, com carga horária de 60 minutos.
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP49582441000138-1-000051/2025Processo50020.006026/2025-68ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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