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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da inscrição do Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos no curso “Melhores Práticas em Concessões e PPPs”, na modalidade EAD (aulas síncronas + gravações), com carga horária total de 80 horas (duas trilhas — 8 módulos) e com início imediato após a contratação.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 14.900,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP49582441000138-1-000057/2025Processo50020.006174/2025-82ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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