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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de serviço de capacitação especializada, por meio da inscrição de 6 (seis) servidores do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) no "1º Curso sobre Conformidade de Registro de Gestão atual, com abordagem nas propostas de mudanças para 2026".

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP49582441000138-1-000069/2025Processo50020.006555/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A solução consiste participação no "1º Curso sobre Conformidade de Registro de Gestão atual, com abordagem nas propostas de mudanças para 2026", presencial, de 16 (dezesseis) horas/aula, programado para os dias 11 e 12 de dezembro de 2025, em Brasília-DF. Tendo como público-Alvo: Servidores que atuam diretamente como conformistas de registro de gestão (titulares ou substitutos) e demais interessados da área de execução orçamentária, financeira e contábil. O curso abrange desde os conceitos fundamentais e a base legal da conformidade de gestão (IN STN nº 6/2007) até a operação prática das transações no SIAFI. O diferencial da solução é a inclusão de uma análise prospectiva sobre as mudanças nos procedimentos de conformidade previstas para 2026.

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