Trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa HELDER PESSOA LOPES 08853154499, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com vistas à participação de servidores do Ministério de Portos e Aeroportos na Palestra "Paciente Ativo no Cuidado Paliativo" (In Company) e on line, durante a Campanha Nacional Novembro Azul no âmbito do MPOR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A referida contratação objetiva promover a conscientização sobre a importância do autocuidado, da prevenção e do cuidado integral com a saúde do homem, com foco nos cuidados paliativos e na valorização da vida, de forma a estimular comportamentos saudáveis, fortalecer competências socioemocionais e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos servidores do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), em consonância com as políticas institucionais de sustentabilidade e desenvolvimento humano.