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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços terceirizados de auxiliares de serviços gerais para o 30º CAAPEFIS (2026) - Referida demanda foi prevista por meio do Documento de Formalização de Demanda nº 377/2025.

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 15.510,00
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Dados da publicação

Compra225Controle PNCP50290931000140-1-000045/2026Processo0000023/2026-61ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão50290931000140Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referida demanda foi prevista por meio do Documento de Formalização de Demanda nº 377/2025, o qual foi aprovado e consta no Plano de Contratações Anual - PCA de 2026 como 925463 - 60/2026 . Porém, foi necessário criar a contratação 925463-225/2026 por terem sido celebradas Autorizações de Serviços com fundamentos distintos.

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