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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL DOS ATOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, PELO SISTEMA PUBNET, NOS RESPECTIVOS CADERNOS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO", PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SC Nº 18/2026 (PC).

CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 14.750,40
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP50441534000121-1-000015/2026ProcessoPC 000013/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ do órgão50441534000121Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaratinguetá/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO Especificação: Serviços de publicação de atos administrativos no diário oficial do Estado de São Paulo.

R$ 14.750,40

Quantidade: 160 · Unidade: Centímetro / Coluna · Unitário: R$ 92,19 · Em andamento