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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios e material de higiene, limpeza e descartáveis), conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP51639391000120-1-000006/2025Processo11ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SPLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2025, 10:30Abertura08/04/2025, 10:30Encerramento22/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da contratação é inferior ao limite estabelecido no inciso II do art. 75 da nova Lei de Licitações.

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