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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação técnica especializada, para capacitação de 2 (dois) servidores do setor de Contabilidade, 1 (um) servidor da Administração e 2(dois) servidores comissionados da Presidência no curso " Aplicação e Prestação de Contas de Diárias e Regime de Adiantamentos no Serviço Público", a ser ministrado pelo Instituto Conexão Pública ME.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · Câmara Municipal de Tremembé

Valor estimadoR$ 3.192,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP51639391000120-1-000020/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCâmara Municipal de TremembéLocalTremembé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de capacitar servidores públicos sobre as normativas, regras e práticas relacionadas à concessão de diárias e ao regime de adiantamento na administração pública, visando correta aplicação controle e prestação de contas desses recursos. A medida contribuirá para a continuidade e eficiência dos serviços prestados.

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