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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de quadros com moldura de madeira dourada trabalhada e vidro comum incolor, destinados à exposição dos títulos de Honra ao Mérito concedidos pela Câmara Municipal, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência nº 53/2025.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimadoR$ 2.632,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP51639391000120-1-000044/2025Processo54/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SPLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2025, 14:53Abertura17/10/2025, 08:00Encerramento24/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica, com disputa, realizado via Compras.gov.br, fundamentado no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Critério de julgamento: menor preço global. Entrega única. Participação exclusiva de ME/EPP..

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