InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de revisão periódica, em garantia, para o veículo oficial 001 da Câmara, marca/modelo Toyota Corolla Cross,

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · Câmara Municipal de Tremembé

Valor estimadoR$ 1.182,63
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP51639391000120-1-000055/2026Processo53/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCâmara Municipal de TremembéLocalTremembé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se descrita nas informações constantes desteTermo de Referência e no respectivo Estudo Técnico Preliminar, considerando a necessidade de preservação dagarantia de fábrica oferecida pela montadora do veículo, o qual exige a realização das revisões e manutençõesconforme as especificações técnicas do fabricante, com utilização de peças e insumos originais e execução porempresa autorizada ou credenciada.

Itens publicados (2)

Item 1 · PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (CATMAT APROXIMADO 30174)

R$ 772,00

Quantidade: 1 · Unidade: Pç · Unitário: R$ 772,00 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS (CATSER 18856)

R$ 410,63

Quantidade: 1 · Unidade: Ser · Unitário: R$ 410,63 · Em andamento