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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de seguro patrimonial para o edifício sede da Câmara Municipal de Cubatão e seus bens móveis, compreendendo cobertura contra incêndio, danos elétricos, responsabilidade civil e riscos diversos

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

Valor estimadoR$ 6.240,55
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP51642635000123-1-000014/2026Processo41/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/03/2026, 16:12Abertura18/03/2026, 08:00Encerramento25/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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