InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE AO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO NO 40° CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP51899854000192-1-000025/2026Processo60/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão51899854000192Unidade compradoraCâmara Municipal de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
FUNDAMENTADO PELO ART. 74, III, ALÍNEA F
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.