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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição, para a organização e realização da 1ª e 2ª fase do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de 3º Sargento PM do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares - CFS QPC PM, da Polícia Militar de Roraima - PMRR, com vistas a Habilitação de Qualificação Profissional para o desempenho de cargo e funções de 3º Sargento PM na Polícia Militar de Roraima. (§ 11, Art. 22 Lei Complementar 194/2012)

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 237.211,20
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP53212344000120-1-000104/2026Processo19103.004854/2026.82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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