Aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação no Curso Presencial – Capacitação: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos - Atividades, Organização e Metodologia para Equipes, que será realizado nos dias 05 e 06 de novembro de 2026 em Curitiba/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores da SETASC/MT que atuam diretamente na Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso (SETASC). A alteração da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e recente regulamentação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos, exige que a equipe estadual responsável pelo acompanhamento técnico aos municípios domine as novas ferramentas e procedimentos operacionais.