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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da contratação do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, solução web e mobile disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas, permitindo o envio e recebimento de comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativos às infrações de trânsito registradas no RENAINF, para uso contínuo e exclusivo das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL · CPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADE

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP59815458000141-1-000005/2026Processo4915/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBELCNPJ do órgão59815458000141Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADELocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. Locação de imóvel situado na Av. senador lemos, 3153 - Shopping it center - 2º Piso Bairro: Sacramenta CEP: 66120-000, no Município de Belém, estado do Pará, objeto da matrícula n° 30.521 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belém, estado do Pará, para abrigar as instalações Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade – SEGBEL, para uso contínuo e exclusivo das atividades administrativas e operacionais.4 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 09/01/2026
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  8. contratação de empresa para construção de unidades habitacionais, no Distrito de Mosqueiro, Município de Belém/PA, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte necessários à completa execução da obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Projeto Básico.11 · BELÉM/PA · Dispensa · 11/12/2025
  9. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a reconstrução da passarela de madeira situada na Rua João Tocantins Pena, no Distrito de Mosqueiro, Município de Belém/PA, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte necessários à completa execução da obra.10 · BELÉM/PA · Dispensa · 11/11/2025
  10. Aquisição de padiolas dobráveis para resgate, destinadas ao uso da Superintendência da Defesa Civil de Belém, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e Mobilidade de Belém-SEGBEL.9 · BELÉM/PA · Dispensa · 11/11/2025
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CNAE relacionado 8424-8/00Segurança e ordem pública

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  8. Adesão a ata de registro de preço para a contratação de serviço de locação de veículos, conforme as condições, quantidades e especificações constantes na Ata de Registro de Preço nº 027/2024, oriunda do Município de Acará/PA, cuja vigência e condições contratuais serão integralmente observadas, com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade – SEGBEL, do Município de Belém/PA.SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL8 · BELÉM/PA · Dispensa · 29/10/2025
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  10. Contratação de empresa fornecedora de serviço de execução de obras prediais, para reforma dos compartimentos habitáveis, que assegurem a operabilidade do Navio nas atividades de transporte de pessoal e material, além das atividades de inspeções e patrulhamento naval, Garantida da Lei e da Ordem, e Acomodação de autoridades e seus STAFFs em vitrude da realização da Conferência Climática COP-30.COMANDO DA MARINHA6 · BELÉM/PA · Dispensa · 07/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “ordem, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.