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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da contratação do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, solução web e mobile disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas, permitindo o envio e recebimento de comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativos às infrações de trânsito registradas no RENAINF, para uso contínuo e exclusivo das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL · CPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADE

Valor estimadoR$ 5.831.966,40
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP59815458000141-1-000005/2026Processo4915/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBELCNPJ do órgão59815458000141Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 123/2024 do município de Dourado do Estado do Mato Grosso do Sul, cujo objeto é a contratação de serviços de implantação e manutenção da sinalização vertical, horizontal e semafórica com fornecimento de elementos de segurança para sinalização viária no Município de Dourados-MS, destinada ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém – SEGBEL.10 · Belém/PA · Dispensa · 28/07/2026
  2. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2024 – DETRAN - PA, cujo objeto é o registro de preços para a eventual Contratação de Serviços Técnicos Especializados, para Implantação e Fornecimento de Plataforma de Gestão e fiscalização de trânsito na modalidade de licenciamento SaaS (Software as a Service) com serviço de licenciamento, consultoria, instalação, provisionamento, implementação, treinamento, capacitação e suporte técnico de sistemas, para provimentos de ferramentas e serviços digitais d11 · Belém/PA · Dispensa · 28/07/2026
  3. Aquisição de cestas de alimento, kits para dormitório, kit de limpeza, kit de higiene pessoal, colchões, kit feminino e identificação oficial como objetivo principal de garantir a assistência humanitária imediata às pessoas afetadas com as fortes chuvas no Município de Belém.9 · Belém/PA · Dispensa · 09/06/2026
  4. O objeto do presente instrumento é aquisição de cestas de alimento, kits para dormitório, kit de limpeza, kit de higiene pessoal, colchões, kit feminino e identificação oficial como objetivo principal de garantir a assistência humanitária imediata às pessoas afetadas com as fortes chuvas no município de Belém, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.7 · Belém/PA · Dispensa · 04/05/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8424-8/00Segurança e ordem pública

  1. O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Unilateral, por razões de interesse público, do Contrato Administrativo nº 069/2025 – SEMEC, celebrado em 30 de dezembro de 2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Uniformes Escolares (camisetas, bermudas, shorts, calças, jaquetas e meias) destinados aos estudantes da Rede Municipal de Educação de Belém, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – Processo SED 117383/2025/SEA 21731/2025, Lotes 01, 03 e 07. O Valor Global do Contrato nº 069/2025–SEMEC, já considerando as supressões promovidas pelo 1º Termo Aditivo celebrado em 13 de março de 2026, totaliza R$ 13.367.660,00 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta Reais), sem que tenha havido ordem de fornecimento, autorização de confecção ou processamento de qualquer pagamento em favor da Contratada, consoante consignado na justificativa constante do Processo Administrativo nº 18.901/2025 – SEMEC.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA27 · Belém/PA · Dispensa · 13/07/2026
  2. O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Consensual, por mútuo acordo entre as partes, do Contrato Administrativo nº 010/2026 – SEMEC, celebrado em 13 de março de 2026, cujo objeto consiste na aquisição de tênis escolares (Item 55, Lote 07) destinados aos estudantes da Rede Municipal de Educação de Belém, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025 (Primeiro Termo de Apostilamento), gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – Processo SED 117383/2025/SEA 21731/2025.1.2. O Valor Global do Contrato nº 010/2026 – SEMEC totaliza R$ 6.330.700,00 (Seis Milhões, Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais), sem que tenha havido ordem de fornecimento, autorização de confecção ou processamento de qualquer pagamento em favor da CONTRATADA, consoante consignado na justificativa constante do Processo Administrativo nº 3.840/2026 – SEMEC.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA25 · Belém/PA · Dispensa · 13/07/2026
  3. Aquisição de quadriciclo de carga com velocidade máxima de até 60 km/h, com tanque de combustível de no mínimo 12 litros ou superior. O peso em ordem de marcha deverá ser de até 580 kg e capacidade de carga útil mínima de 700 kg. A caçamba deverá ser do tipo basculante, com acionamento hidráulico e volume útil mínimo de 1,00 m³. O sistema de iluminação deverá ser completo e em LED. O motor deverá possuir cilindrada mínima de 300 cc, com sistema de refrigeração líquida e potência mínima de 25 CV, funcionando a gasolina. O sistema de tração deverá ser traseira, com opção de 4x4 normal e 4x4 reduzida, e transmissão manual com no mínimo cinco marchas, dotada de reversor e reduzida. A suspensão dianteira deverá ser independente, equipada com molas helicoidais e amortecedores, enquanto a suspensão traseira deverá ser composta por feixes de molas e amortecedores. O sistema de frenagem deverá contar com freios dianteiros a disco, com acionamento hidráulico, e freios traseiros a tambor, com diâmetro de 180 mm, ou sistema de frenagem superior. Garantia de 12 meses de fábrica.SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR)90007 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “ordem, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.