DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a reconstrução da passarela de madeira situada na Rua João Tocantins Pena, no Distrito de Mosqueiro, Município de Belém/PA, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte necessários à completa execução da obra.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL · CPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADE
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Compra10Controle PNCP59815458000141-1-000010/2025Processo5498/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBELCNPJ do órgão59815458000141Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADELocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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