DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação do serviço e-carta simples, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade – SEGBEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL · CPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADE
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Compra12Controle PNCP59815458000141-1-000012/2025Processo7869/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBELCNPJ do órgão59815458000141Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADELocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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- Contratação da contratação do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, solução web e mobile disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas, permitindo o envio e recebimento de comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativos às infrações de trânsito registradas no RENAINF, para uso contínuo e exclusivo das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade.8 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 09/06/2026
- O objeto do presente instrumento é aquisição de cestas de alimento, kits para dormitório, kit de limpeza, kit de higiene pessoal, colchões, kit feminino e identificação oficial como objetivo principal de garantir a assistência humanitária imediata às pessoas afetadas com as fortes chuvas no município de Belém, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.7 · BELÉM/PA · Dispensa · 04/05/2026
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- Locação de imóvel situado na Av. senador lemos, 3153 - Shopping it center - 2º Piso Bairro: Sacramenta CEP: 66120-000, no Município de Belém, estado do Pará, objeto da matrícula n° 30.521 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belém, estado do Pará, para abrigar as instalações Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade – SEGBEL, para uso contínuo e exclusivo das atividades administrativas e operacionais.4 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 09/01/2026
- contratação de empresa para construção de unidades habitacionais, no Distrito de Mosqueiro, Município de Belém/PA, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte necessários à completa execução da obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e Projeto Básico.11 · BELÉM/PA · Dispensa · 11/12/2025
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8424-8/00Segurança e ordem pública
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