Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público, com a diagramação, impressão e aplicação de provas, para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3.ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos